O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nessa quinta-feira (6) que a Prefeitura de Sinop, a 503 km de Cuiabá, devolva R$ 727 mil aos cofres do estado por não comprovar o uso do dinheiro em programa de pavimentação, desenvolvido na gestão do então prefeito Juarez Costa (MDB).
Em nota, Juarez Costa afirmou que o convênio entre a prefeitura e o governo era para a aplicação de lama asfáltica e que o serviço foi feito. Ele disse ainda que os documentos foram aceitos pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra).
O TCE recusou o argumento dele depois de exigir e não obter as notas fiscais relacionadas ao serviço, já que a obra foi executada por uma equipe da prefeitura.
Juarez também foi multado pelo TCE em quase R$ 3 mil “por não observar as regras da execução do convênio e também por não prestar contas do recurso”.
De acordo com o relator do processo, foi comprovado que o ex-prefeito usou apenas R$ 31 mil dos de R$ 757 mil destinados à compra do material para fazer a lama asfáltica.
O TCE também determinou que a Sinfra faça uma auditoria para identificar os servidores que aprovaram a prestação de contas da pasta, diante do convênio irregular com a prefeitura.
Segundo o assessor jurídico da prefeitura, Ivan Schneider, o município realizou obras em outras ruas, que não estavam acordadas no contrato.
“Não é o caso de devolução por desvio ou não aplicação. É uma devolução por não aplicação conforme tinha sido conveniado. Como o dinheiro foi aplicado e a população foi beneficiada pelo serviço, não há o que se falar em devolução”, explicou.
Ivan disse que a prefeitura vai recorrer ao tribunal de contas para esclarecer o uso do dinheiro.
