Uma fiscalização realizada pelo Procon-SP em agosto revelou que somente 25% dos 131 estabelecimentos vistoriados no estado cumpriam as exigências do Protocolo Não se Cale, que estabelece ações de acolhimento e proteção a mulheres em situações de risco ou violência.
A política determina que espaços de entretenimento disponibilizem cartazes informativos visíveis e contem com funcionários treinados para atuar em casos de assédio. Segundo o Procon, a ausência dessas medidas foi a irregularidade mais comum em bares, restaurantes e eventos de grande porte.
Os fiscais também identificaram outras infrações ligadas ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo falta de transparência nos preços, informações incorretas sobre validade de produtos e falhas no sistema de pagamento.
Entre as principais exigências do Protocolo Não se Cale estão:
- Exibição de cartazes orientando como solicitar ajuda;
- Treinamento de toda a equipe para acolher e encaminhar a vítima de forma segura;
- Disponibilização de um espaço reservado para atendimento inicial.
Na cidade de São Paulo foram vistoriados 65 estabelecimentos, dos quais 50 apresentaram irregularidades. Também houve fiscalizações em Bauru, Campinas, Pindamonhangaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Santos e São Vicente.
