O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e institui a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em todos os níveis de ensino, em turmas regulares e escolas comuns.
O pedagogo e ativista Ivan Baron afirmou que o decreto representa um marco importante, reunindo e organizando iniciativas para combater a discriminação e a evasão escolar desse público. Entre os princípios da política, destacam-se a garantia de acessibilidade e o desenvolvimento de tecnologias assistivas.
Baron ressaltou que a medida demonstra o compromisso do Ministério da Educação em investir em salas de recursos multifuncionais e na formação de professores, garantindo suporte para o atendimento educacional especializado com profissionais capacitados.
Rede Nacional
O especialista destacou que a criação da rede nacional de educação especial inclusiva assegura que as ações previstas sejam efetivamente implementadas nas escolas. O decreto define o atendimento educacional especializado como atividade complementar à escolarização, integrada ao projeto pedagógico das instituições, com participação de famílias e estudantes.
O texto também reforça que a matrícula no atendimento especializado não substitui a matrícula em classes regulares. Professores do serviço especializado devem possuir formação inicial em docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva.
Segundo Ivan Baron, a rede de governança definida pelo decreto e o papel claro do professor e dos profissionais de apoio contribuirão para melhorar a experiência educacional de alunos e famílias.
