A fibromialgia foi oficialmente reconhecida como deficiência em todo o Brasil, conforme determina a Lei 15.176, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A norma entra em vigor em janeiro de 2026, ou seja, 180 dias após sua publicação.
A legislação estende às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos garantidos a outros cidadãos com deficiência. Entre os benefícios previstos estão a reserva de vagas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares, fadiga intensa, tontura, ansiedade e depressão. Sua causa está relacionada à chamada “sensibilização central”, quando os neurônios responsáveis pela dor se tornam excessivamente sensíveis.
Para acessar os direitos, será necessário apresentar avaliação feita por uma equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos, que comprove as limitações enfrentadas pelo paciente no desempenho de atividades cotidianas em igualdade de condições com as demais pessoas.
No Distrito Federal, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência já era realidade. Com a nova lei, a medida agora se estende a todo o território nacional. O tratamento da síndrome é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
