O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir indenização a seis pacientes que receberam órgãos infectados pelo vírus HIV em outubro de 2024. O acordo foi assinado pelo estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Saúde e pelo laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda (PCS LAB).
A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro comprometeu-se a oferecer um programa permanente de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social tanto aos pacientes quanto às suas famílias. O acordo também prevê o fornecimento contínuo de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos para atendimento de emergência.
Segundo nota oficial do MPRJ, o objetivo do TAC é evitar o desgaste de um processo judicial, garantir reparação imediata às vítimas e proporcionar atendimento humanizado e resolutivo, respeitando a dignidade da pessoa humana e prevenindo danos futuros.
A investigação do caso foi iniciada pelo Ministério Público em outubro de 2024. As denúncias incluem lesão corporal gravíssima, associação criminosa, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
Contexto do caso
Em outubro de 2024, a Secretaria Estadual de Saúde confirmou a investigação sobre a infecção por HIV de seis pacientes que receberam transplantes de rins, fígado, coração e córnea.
O laboratório PCS Saleme, contratado pelo governo estadual em dezembro de 2023 para realizar exames sorológicos por meio da Fundação Saúde, emitiu laudos falsificados que não detectaram a presença do HIV em órgãos de dois doadores.
Com a repercussão do caso, o laboratório PCS Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária do estado e o contrato com o governo foi rescindido. O episódio também resultou na renúncia da direção da Fundação Saúde.
