A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta terça-feira (8), em Brasília, que o governo mantém diálogo constante com o Ministério Público Federal (MPF) e presta todos os esclarecimentos necessários após o pedido de suspensão da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Segundo Dweck, desde a primeira edição do concurso, há uma interlocução aberta com o MPF para resolver pontos sensíveis, principalmente sobre cotas raciais. Ela explicou que a mais recente notificação ainda não havia sido recebida oficialmente, mas destacou que isso não impede a continuidade do processo.
Em entrevista a emissoras de rádio, a ministra ressaltou que o ministério contratou especialistas para compor as bancas de heteroidentificação, responsáveis por validar autodeclarações raciais de candidatos. Essas bancas funcionam presencialmente, com cinco membros certificados, realizando avaliações individuais para verificar se o candidato se enquadra em critérios de discriminação racial.
Dweck frisou que o trabalho dessas bancas não é um tribunal e que, embora o fenótipo seja considerado, não há um padrão fixo, mas sim uma avaliação qualificada por pessoas treinadas. Na primeira edição, era exigida a aprovação por maioria simples — pelo menos três dos cinco integrantes. Caso o candidato recorresse, uma nova banca de três membros analisava imagens e fotos gravadas no dia da primeira avaliação, também por maioria de votos.
Para o CPNU 2, a ministra anunciou mudanças após debates com o Congresso Nacional. Agora, se houver ao menos uma validação na banca inicial e outra na banca recursal, a autodeclaração do candidato será confirmada. Ela classificou a mudança como um avanço importante para reconhecer situações de dúvida plausível.
Enquanto isso, o MPF sustenta que o edital da segunda edição foi publicado sem corrigir falhas estruturais já apontadas em ação civil pública. Para os procuradores, essas falhas comprometem o cumprimento das cotas raciais, motivo pelo qual pediram a suspensão imediata do certame para evitar prejuízos a candidatos cotistas. Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que a União não foi intimada nem solicitada a se manifestar nos autos do processo.
