O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, com a lista oficial de cursos superiores semipresenciais e o número de vagas anuais para cada um. Ao todo, são 456 cursos entre bacharelado, licenciatura e tecnológicos.
O objetivo da portaria é assegurar a transparência e a legalidade das ofertas, servindo como referência para evitar cursos falsos ou não autorizados, protegendo os estudantes de diplomas sem validade oficial.
As atividades presenciais devem ocorrer apenas nos endereços previamente cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC. A autorização concedida pelas instituições é inicial, sendo necessário, futuramente, solicitar o reconhecimento formal do curso conforme as normas vigentes.
Novas regras
O Decreto Presidencial nº 12.456/2025, publicado em maio, estabeleceu que cursos de graduação podem ser presenciais, semipresenciais ou a distância, mantendo a mesma carga horária. Os cursos semipresenciais exigem, no mínimo, 30% de atividades presenciais e 20% de atividades virtuais ao vivo (síncronas).
As atividades devem ocorrer na sede da instituição, polos EAD ou ambientes profissionais equipados, sempre sob supervisão acadêmica. Apenas medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos exclusivamente de forma presencial, não sendo permitido o ensino a distância nem semipresencial nessas áreas.