O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução que estabelece a jornada mínima para escolas em tempo integral em 7 horas diárias ou 35 horas semanais. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, orienta a implantação da educação integral com foco em equidade, inclusão, diversidade e gestão democrática.
A resolução 7/2025 abrange todas as etapas da educação básica — da educação infantil ao ensino médio — e serve como base para secretarias de educação estaduais, municipais e escolas públicas e privadas na organização e avaliação dessa modalidade.
O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) tem como objetivo ampliar matrículas em tempo integral, priorizando regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica e histórico de exclusão escolar.
Além do tempo em sala, a resolução destaca que atividades como alimentação, higiene e socialização também compõem o processo educativo, devendo ser acompanhadas por profissionais capacitados. Os momentos de descanso, deslocamento e transição entre atividades precisam ser planejados, respeitando o desenvolvimento integral dos estudantes, especialmente crianças pequenas.
Orientações para as escolas
As escolas podem funcionar exclusivamente em tempo integral ou adotar um modelo misto, com turmas em jornadas diferentes. A resolução sugere seis estratégias essenciais para a efetiva implementação da educação em tempo integral:
- Garantia de acesso e permanência com equidade, com ações para combater evasão escolar e acolher a diversidade;
- Gestão democrática e participativa, que envolva toda a comunidade escolar no planejamento e avaliação;
- Articulação intersetorial e integração com territórios, promovendo parcerias com organizações locais para apoio social e comunitário;
- Currículo integrado e avaliação contínua, que superem a divisão entre turno e contraturno e acompanhem a frequência e participação dos estudantes;
- Valorização e formação continuada dos educadores, garantindo jornada e condições adequadas para profissionais da educação;
- Monitoramento constante da política de educação integral, com ampla participação da comunidade escolar e transparência nos resultados.
As secretarias de educação terão até 180 dias para atualizar suas legislações locais e adequar suas políticas às novas diretrizes.
