A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana o pedido de urgência para o projeto de lei complementar (PLP 128/25), que propõe reduzir em pelo menos 10% os benefícios fiscais federais. A iniciativa é considerada prioritária para o governo no objetivo de cumprir as metas fiscais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o país abre mão de aproximadamente R$ 800 bilhões em receitas por meio de renúncias fiscais que favorecem determinados setores. O texto prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários, financeiros e creditícios, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026.
O autor do projeto, deputado Mauro Benevides, argumenta que a medida busca enfrentar a complexidade e as distorções do sistema fiscal, marcado por regimes especiais e benefícios setoriais que geram desigualdade entre os contribuintes.
Quando aprovado em regime de urgência, o projeto pode seguir diretamente ao plenário, dispensando análise prévia nas comissões. Os líderes partidários definiram nesta terça-feira (8) o calendário de votações até o recesso de julho, com previsão de esforço concentrado na próxima semana, entre segunda (14) e quinta-feira (17).
Além desse projeto, a Câmara pode votar outros temas até o recesso, como o PL 341/25, que trata de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, e o PL 2583/20, que cria a Estratégia Nacional de Saúde. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 deve ficar para agosto.