O Mato Grosso foi palco de uma decisão importante do Tribunal de Justiça (TJMT), que rejeitou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar a prisão preventiva do produtor rural Claudecy Oliveira Lemes e a imposição de tornozeleira eletrônica ao engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos e ao piloto Nilson Costa Vilela.
Os três são réus na ação civil pública decorrente da Operação Cordilheira, que investiga o desmatamento ilegal de cerca de 81 mil hectares no Pantanal, especificamente em propriedades localizadas no município de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá.
A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Criminal do TJMT, que acompanhou o voto do relator, desembargador Helio Nishiyama. Além da prisão e da monitoração eletrônica, o Ministério Público também solicitava o afastamento de Claudecy da administração das fazendas e a alienação antecipada de 60 mil cabeças de gado, medidas que também foram negadas.
Argumentos divergentes entre acusação e defesa
O MPE defendeu que as medidas cautelares aplicadas em primeira instância seriam insuficientes para preservar a ordem pública e evitar novos danos ambientais. No entanto, o desembargador Nishiyama classificou o pedido de prisão como “desnecessário, excessivo, desproporcional e sem base fática contemporânea”.
De acordo com o magistrado, desde março de 2024, quando as primeiras restrições foram impostas, não houve registros de novas práticas criminosas, descumprimento de medidas ou tentativa de atrapalhar o processo de recuperação ambiental.
“As restrições vêm cumprindo com particular eficiência os propósitos de cessar a habitualidade delitiva e diminuir os danos ambientais”, destacou Nishiyama. O relator também ressaltou que Claudecy tem colaborado com a Justiça, informando seus deslocamentos e atuando junto à administradora provisória das áreas embargadas.
Quanto aos outros dois réus, Alberto Borges Lemos e Nilson Costa Vilela, o desembargador apontou que não existem indícios de descumprimento das restrições impostas ou de qualquer tentativa de interferir na produção de provas, descartando, assim, a necessidade de tornozeleiras eletrônicas.
O que é a Operação Cordilheira
Deflagrada pelo Ministério Público, a Operação Cordilheira apura um esquema de desmatamento ilegal realizado por meio do uso de defensivos agrícolas para promover desmatamento químico entre os anos de 2021 e 2023.
Segundo as investigações, Claudecy Oliveira Lemes seria o responsável por financiar e ordenar as pulverizações, com apoio técnico do engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos. O piloto Nilson Costa Vilela seria quem executava os voos para aplicação dos herbicidas, de forma proposital, sobre a vegetação nativa.
O objetivo seria eliminar a vegetação para transformar as áreas em pastagens para pecuária. As áreas afetadas somam cerca de 81 mil hectares, abrangendo regiões de preservação permanente, reservas legais e zonas ambientalmente protegidas na planície alagável do Pantanal.
Os três réus respondem por seis crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas contra condutas lesivas ao meio ambiente. O MPE busca, na Justiça, a reparação dos danos ambientais no valor de R$ 2,3 bilhões.