O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Governo do Estado, lançou um protocolo conjunto para reduzir o tempo de resposta em casos de agressão contra mulheres. A medida, assinada em setembro, busca aprimorar a integração entre os órgãos públicos e acelerar a concessão de medidas protetivas de urgência, conforme divulgado pela assessoria do TJMT.
Resposta mais rápida e integração tecnológica
De acordo com o documento oficial, o protocolo prevê a atualização contínua do Banco Nacional de Medidas Protetivas (BNMP), a comunicação imediata entre Judiciário, Ministério Público e forças de segurança, e a capacitação de magistrados e servidores para o uso de novas ferramentas eletrônicas. A iniciativa também prioriza a análise ágil das representações policiais que solicitam medidas protetivas, após manifestação do MPMT.
Entre as medidas de inovação está o uso ampliado da monitoração eletrônica de agressores, vinculada às medidas protetivas de urgência. Essa tecnologia permite o acompanhamento em tempo real de possíveis violações, favorecendo uma resposta rápida por parte das autoridades, especialmente nos casos de reincidência ou descumprimento de ordens judiciais.
Engajamento social e prevenção
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, destacou a importância da cooperação entre os órgãos públicos e a sociedade. Segundo ela, o enfrentamento à violência de gênero exige tanto investimento estatal quanto atenção da comunidade.
“Os órgãos precisam trabalhar em conjunto, com estrutura e investimento, ampliando ações como a Patrulha Maria da Penha e o fornecimento do botão do pânico para mais cidades. Mas é preciso lembrar que a rede primária é a família, o colega de trabalho, o vizinho. Quando ouvirmos um grito ou percebermos sinais de violência, precisamos agir”, afirmou a magistrada.
O papel das instituições
O protocolo estabelece responsabilidades específicas a cada instituição. O Governo do Estado, por meio das secretarias de Segurança Pública (Sesp) e Justiça e Direitos Humanos (Sejus), será responsável por integrar os sistemas de monitoramento eletrônico às chamadas de emergência via número 190, além de comunicar o Judiciário em caso de violações. O MPMT acompanhará a execução das medidas e fiscalizará o cumprimento das obrigações impostas aos agressores.
Panorama da violência em Mato Grosso
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso registrou mais de 25 mil ocorrências de violência doméstica em 2024, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. O número de medidas protetivas concedidas pelo Judiciário estadual também cresceu, reforçando a importância de sistemas integrados e respostas rápidas às denúncias.
Entenda o protocolo:
- Assinado por: TJMT, MPMT e Governo do Estado;
- Objetivo: acelerar medidas protetivas e integrar sistemas de monitoramento;
- Tecnologias: botão do pânico e tornozeleiras eletrônicas;
- Monitoramento: comunicação direta entre 190, Sejus e Judiciário;
- Fiscalização: responsabilidade do Ministério Público.
Esta reportagem foi elaborada com base em informações oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Ministério Público de MT.
Denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo Disque 180 ou 190.
