A consulta pública feita por Sorriso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda poderá apreciada pela corte. A informação foi trazida pelo secretário de Administração do Município, Estevam Calvo, que esteve em reunião nesta manhã (20) com técnicos da instituição. Segundo Estevam, ainda será avaliado pelo TCE se a consulta de Sorriso será analisada individualmente ou se será incorporada ao julgamento anterior.
Além do representante do Executivo de Sorriso, também foram à capital do Estado o presidente do Legislativo, Damiani da TV, os vereadores Maurício Gomes e Rodrigo Machado, e o presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems), Leocir Faccio.
“Tivemos uma reunião muito positiva e estamos na expectativa desta análise da consulta feita por Sorriso”, informou o gestor.
Sorriso já está estudando o impacto da concessão de 9,83% de revisão e aguarda o parecer do TCE para andamento ao processo. O pedido do Sinsems, que vem sendo analisado desde janeiro, é de uma reposição de 4,31% em relação a 2019 (para a RGA 2020) e de 4,23% em relação a 2020 (para a RGA 2021). Outra demanda é a mudança da data-base, de maio para janeiro, que já foi sinalizada positivamente pela Administração Municipal.
Desde janeiro, Prefeitura, Câmara e Sinsems vêm discutindo a viabilidade de conceder a reposição de perdas salariais frente ao que rege a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020. Ela define, entre outros itens, a proibição de os entes federados concederem aumento ou reajustes a servidores públicos até 31/12/21.
