O chamamento público obedece à Lei Federal 10.188/2001 e a empresa selecionada será a que apresentar a melhor pontuação. Em seu escopo, o chamamento tem como objetivo selecionar empresa do segmento da construção civil, para execução de projetos e obras, para posteriormente apresentar junto à Caixa Econômica Federal, consubstanciados na produção de aproximadamente mil unidades habitacionais, residenciais verticais em empreendimento composto com sala, dois quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, com área construída mínima de 45 m², objetivando a construção de habitação no âmbito do Programa Ser Família Habitação, disposto na Lei Estadual nº 11.587 de 26 de novembro de 2021 e demais legislações aplicáveis ao caso.
Ressalta-se que neste programa serão atendidas as famílias que percebem renda até sete salários mínimos, com prioridade para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos. Todo o processo está detalhado na aba “Licitação”, no Portal Transparência do site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br). Para facilitar, o trâmite pode ser diretamente acessado neste link
https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_view&f=364.
Mil apartamentos
O lote de mil apartamentos para Sorriso foi anunciado de maneira conjunta entre o prefeito Ari Lafin e o governador Mauro Mendes, em julho do ano passado, durante agenda do gestor estadual em Sorriso.
De um lado, o Governo do Estado entra com R$ 15 mil de subsídio para cada apartamento, o que corresponde a um aporte de R$ 15 milhões, a Prefeitura doa os terrenos, assim como responde por todo o trâmite necessário para a licitação dos projetos, e uma instituição financeira viabiliza o processo necessário para financiamento.
As áreas que devem receber os apartamentos são, a princípio, o Residencial Topázio, o Serra Dourada, o Verdes Campos e o Vila Bela. Vale lembrar que os mil apartamentos serão divididos em quatro conjuntos habitacionais.
Cadastro
A Prefeitura deve lançar, nos próximos dias, uma plataforma online para o cadastro de pessoas interessadas em fazer parte do grupo de beneficiados com a tão sonhada “casa própria”. O preenchimento online do cadastro deve facilitar e acelerar o processo para criação do banco de dados com a as demandas da Habitação. Além da opção do cadastro virtual, também será possível fazer o cadastro presencialmente, nos Centros de Referência de Assistência Social. Vale lembrar que, tanto a opção online, quanto a presencial ainda não estão disponíveis.
“Pedimos à população um pouco mais de paciência, pois, assim que este processo for iniciado, será amplamente divulgado para que todos possam se inscrever”, destaca o coordenador de Habitação do Município, Brendo Braga.
