A segurança jurídica para investimentos em energia limpa e renovável foi a tônica do XI Seminário de Energia “Oportunidades no Setor Elétrico em Mato Grosso”, realizado de 08 a 10 de maio, na Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Oportunidades de investimentos, modelos de negócio, combate a notícias falsas sobre o setor também foram debatidos nos três dias do evento, dentre outros temas igualmente importantes.
Assim como em todos os anos, o Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuiçãode Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia) produziu um documento com as pautas levantadas durante o evento e será entregue ao governador do Estado com os apontamentos de políticas públicas para o desenvolvimento do setor elétrico do Estado.
“Vamos encaminhar um resumo para o Governo dando algumas orientações sobre o que o setor discutiu nesses três dias e o encaminhamento em relação ao planejamento estratégico a ser feito para atender em relação a geração, transmissão e distribuição em todas as fontes dentro do nosso Estado e que possamos continuar ajudando o Brasil a fornecer energia a todos nós”, disse o presidente do Sindenergia, Tiago Vianna de Arruda.
O ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que também foi senador e governador de Mato Grosso de 2003 a 2010, abriu o seminário no dia 08 falando sobre segurança jurídica para investimentos e também comentou sobre a mudança do Estado em relação ao acesso a distribuição de energia elétrica.
“Por muitos anos tinha municípios não interligados no sistema. O último foi o distrito do Guariba, em Colniza, o que aumenta a possibilidade de ter indústrias nesses locais. O fato é que Mato Grosso tem a energia quase universalizada e isso atrai investimentos. O excedente produzido é exportado e o que fica aqui são os investimentos e o lucro da operação é reinvestido na própria região”.
Ele deu exemplo da própria Amaggi ser autossustentável e que hoje a indústria tem a possibilidade de gerar a sua própria energia fotovoltaica para atender desde casas às fazendas.
“A Amaggi hoje é uma empresa que além de ter uma hidrelétrica, tem uma fotovoltaica também que atende todos os escritórios, cantinas, fazendas. Lá no Hotel Malai, onde temos participação também, 100% da energia é fotovoltaica. Além de contribuir para a questão da despoluição, cria novo negócio no estado que gera novos empregos e assim por diante, a sociedade ganha”.
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, destaca que o desenvolvimento econômico de Mato Grosso passa pela matriz energética, com a verticalização da produção estadual.
“As grandes indústrias investem em geração de energia e uso de novas tecnologias para a produção de energia sustentável. A energia é insumo básico para agregação de valor que vai acontecer nos próximos anos e a nossa matriz além da hidro, que é sustentável e pouco agressiva ao meio ambiente, também temos a solar, mas produção de biomassa é uma vocação do nosso estado. Ela está começando a acontecer no médio-norte onde há indústrias de etanol do milho instaladas”.
O presidente do Sindenergia, Tiago Vianna de Arruda, destacou que as discussões sobre temas que permearam o primeiro dia do evento, como a segurança jurídica no setor, foi fundamental, pois se trata de uma condição básica para qualquer investidor.
“Para fazer qualquer tipo de investimento ainda mais em Capex intensiva que se tem playbacks aí na faixa de 10 a 15 anos, o ex-ministro Blairo Maggi muito oportunamente fez esse direcionamento do foco para que seja debatida a questão da segurança jurídica regulatória, caso contrário, pode ser um entrave para os próximos investimentos no Estado”.
Tiago destacou ainda que o mercado livre de energia também é um ponto que mereceu destaque tanto para quem deseja gerar ou se tornar um investidor.
“Você pode tanto como consumidor ter seu benefício na conta de luz ao gerar a própria energia, ou também se tornar investidor pulverizado. Nosso crowdfundingcom cota mínima de R$ 5 mil tem um rendimento de IPCA+8,5% ao ano, além de ser um gerador de energia limpa e renovável”.
Uma das mais importantes geradoras de energia renovável e limpa de fonte solar e eólica no país, a 2W Ecobank está com investimento em uma planta solar em Mato Grosso.
“Esse seminário foi importante para a gente dialogar sobre as potencialidades do estado, sobre o mercado livre de energia, energia solar por adesão, sobre telhados solar, os recursos naturais que o estado tem e como levar benefícios aos consumidores do setor elétrico aqui de Mato Grosso. Foi muito profícuo”, disse o CEO da 2W Ecobank, Claudio Ribeiro.
Polêmicas na geração de energia hidrelétrica
O tema espinhoso foi debatido no seminário, tanto sobre o aspecto de licenciamento, quanto da legislação. O superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Valmir Lima, falou sobre a questão ambiental e os empreendimentos hidrelétricos que buscam se instalar em Mato Grosso.
“A Sema analisa os processos visando estabelecer se eles são ambientalmente corretos, se eles podem ser implementados. A nossa premissa é finalizar os estudos e concluir pela sua viabilidade liberando as licenças e permitindo que esses se instalem e operem no estado”.
A usurpação de Estados e Municípios em legislar sobre águas e municípios também foi um dos temas abordados. Um dos exemplos é a legislação que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, a qual proibia instalação de PCHS no Rio Cuiabá.
“Foi bom falar sobre a usurpação em legislar sobre águas e energia elétrica, afinal de contas é de competência privativa da União, conforme o artigo 22 inciso 4 da Constituição Federal”, comentou Isabela Ramagem, coordenadora de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).
Já o superintendente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), Thiago Bernardes, abordou os dois aspectos mais relevantes da geração distribuída.
“As vedações de enquadramento e os orçamentos de conexão são pontos que tem gerado muita discussão aqui no Estado, muitas dúvidas sobre as normas e eu tentei esclarecer para os presentes”.
Biocombustíveis e biomassa
Consultor do Sindicato das Indústrias de Biodiesel de Mato Grosso (Sindibio/MT), Donato Aranda, que também é professor de Engenharia Química da UFRJ e diretor de Biocombustíveis da União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene(Ulbrabio) e falou sobre o retrato do setor no país.
“O biodiesel hoje, oficialmente, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo), e o Ministério de Minas e Energia representa uma redução de 78% dos gases de efeito estufa no Brasil. Neste ano será produzido no país cerca de 7 bilhões de litros e temos 59 usinas no país. Temos uma tecnologia nacional como líder das plantas industriais algo sem precedentes na indústria de petróleo”, comentou.
Vice-presidente da Fiemt e também do Sindibio, Rodrigo Guerra, parabenizou o Sindenergia por abrir a possibilidade de discutir o tema no seminário, que está no calendário de eventos mais importantes do Estado.
“É de muita importância essa conversa entre os setores para a gente poder desenvolver assuntos, tratar de temas de relevância para o estado, para a sustentabilidade e para a própria indústria de Mato Grosso”.
O CEO e fundador da Fazenda Cheia, ValderZacarkim, apresentou a plataforma de investimentos participativo que busca tornar o mercado do agronegócio acessível e confiável para as pessoas que moram nas cidades.
“Mostramos como podemos financiar projetos renováveis, não só na parte da agropecuária, como também das energias renováveis, produção de floresta, e também usinas fotovoltaicas”.
Um dos fundadores do Sindenergia e atualmente diretor financeiro do sindicato, José Antônio Mesquita, celebrou o sucesso da retomada do seminário que sempre tratou dos grandes temas de desenvolvimento de Mato Grosso, desde a implantação da Usina de Manso no fim da década de 90.
“Estou contente com o seminário, com os temas atuais que foram discutidos, e entregaremos ao governo um documento que tradicionalmente fazemos ao fim do seminário sobre o que o setor espera dos políticos de Mato Grosso para o desenvolvimento do setor elétrico do estado”.
O evento contou também com a presença da senadora Margareth Buzetti (PP), o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e do conselheiro e futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo.
