A Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei nº 1553/2025, que estabelece multas de até R$ 5 milhões e outras sanções para quem vender bebidas alcoólicas adulteradas. A proposta ainda passará por comissões antes de ser votada.
O projeto, de autoria do deputado estadual Dr João (MDB), surge após repercussão nacional de casos envolvendo bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica. Estudos clínicos apontam que a ingestão de pequenas quantidades pode causar cegueira irreversível, falência múltipla de órgãos e morte.
No contexto de Mato Grosso, operações policiais já identificaram esquemas clandestinos, como em Nova Mutum, onde foram apreendidas mais de 3.000 garrafas adulteradas e desmantelada uma quadrilha com capacidade de produzir 900 caixas de bebidas por semana. O episódio evidencia que o problema afeta diretamente o estado.
O projeto estabelece obrigações para fornecedores, rastreabilidade de produtos, notificação compulsória e ações integradas de fiscalização. Também prevê campanhas educativas e criação de um portal eletrônico para informar a população.
Entre as sanções estão advertências, multa de R$ 500 a R$ 5 milhões em UPFs/MT, apreensão e inutilização de produtos, interdição total ou parcial do estabelecimento, suspensão de atividades por até 360 dias, cassação de registros, proibição temporária de emissão de notas fiscais e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.
