A audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) em Mato Grosso, na cidade de Cuiabá, apresentou propostas que irão integrar o Plano Estadual Pena Justa. O encontro contou com representantes do Governo do Estado, Poder Judiciário e sociedade civil, além de reeducandos, egressos e familiares.
Promovida pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, a audiência garantiu escuta ativa da população para construir ações que aprimorem o sistema penal. As propostas farão parte do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, com metas até 2027 para um sistema mais eficiente e seguro.
O plano visa a reintegração social de pessoas egressas, melhorias nos ambientes prisionais e a valorização das carreiras penais. Coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Políticas Penais (Senappen) e do Conselho Nacional de Justiça, segue diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.
Autoridades destacaram a importância da participação popular para garantir um plano mais democrático e eficaz. Cerca de 40 participantes foram selecionados com critérios de representatividade social, institucional e diversidade, considerando raça, gênero, identidade, etnia indígena e vínculos com pessoas privadas de liberdade.
O Plano Pena Justa está estruturado em quatro eixos principais: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional, combatendo superlotação e uso excessivo da prisão; Qualidade da Ambiência, dos Serviços e da Estrutura Prisional, enfrentando problemas como maus-tratos e desvalorização dos servidores; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social, focando em qualificação da soltura e reinserção no mercado de trabalho; e Políticas de Não Repetição, com medidas para prevenir novas violações e combater o racismo estrutural.
