A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) apresentou nesta quinta-feira (12) a minuta-base do Plano Estadual de Defesa da Mulher, que estabelece diretrizes e metas para os próximos dez anos (2025/2035). A reunião contou com a presença de mais de 30 representantes de órgãos públicos, entidades de classe e movimentos sociais.
O plano foi elaborado pela Câmara Temática de Defesa da Mulher, vinculada à Sesp, com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais setores de segurança. O documento tem como base a Lei Federal nº 14.489/2024 e busca fortalecer a política pública de enfrentamento à violência contra mulheres.
Segundo o secretário de Segurança em exercício, coronel PM Hérverton Mourett, a formalização do plano permitirá ampliar ações e acessar novos recursos. “A violência contra a mulher é uma pauta prioritária e exige o comprometimento de todos os órgãos e da sociedade civil. Este plano convida todos os envolvidos a validarem propostas e se comprometerem com as metas”, afirmou.
A delegada Mariell Antonini, da Polícia Judiciária Civil, destacou que Mato Grosso avançou significativamente na última gestão. Entre os marcos estão a criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres (SER Família Mulher), a implementação de plantões 24 horas e a expansão de núcleos especializados nas delegacias.
“O plano estabelece uma rede institucionalizada que vai além do atendimento às vítimas, incorporando metas preventivas nas áreas de saúde, educação e comunicação”, explicou Antonini. O documento prevê revisões a cada dois anos para garantir sua atualização e efetividade.
Gláucia Amaral, representante do Conselho Estadual da Mulher, enfatizou a importância da iniciativa surgir dentro da própria Sesp. “O plano reflete o esforço coletivo e uma política duradoura, construída com seriedade. A prioridade do Governo do Estado é clara: eliminar a violência contra a mulher”, concluiu.
