O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso iniciou uma série de investigações para acompanhar a aplicação de recursos federais enviados aos municípios por meio de emendas parlamentares via PIX. Os valores investigados variam entre R$ 300 mil e R$ 1,4 milhão.
A investigação busca assegurar transparência e evitar possíveis atos de corrupção. Segundo o MPF, as emendas parlamentares não podem ser impositivas, ou seja, os parlamentares não têm o direito de determinar a destinação exata dos recursos.
“A alocação de recursos federais por meio de emendas impositivas contraria preceitos constitucionais”, afirmam os procuradores.
Parlamentares sob investigação
Os parlamentares cujas emendas estão sendo analisadas incluem:
- Deputado Emanuelzinho (MDB)
- Deputada Coronel Fernanda (PL)
- Senador Jayme Campos (União Brasil)
Os recursos foram destinados a várias cidades de Mato Grosso:
- Chapada dos Guimarães
- Cocalinho
- Alto Boa Vista
- Aripuanã
- Pontal do Araguaia
- Pontes e Lacerda
- Acorizal
- Gaúcha do Norte
- Nossa Senhora do Livramento
O MPF continuará monitorando a aplicação das emendas parlamentares para garantir que os recursos sejam utilizados em benefício da população. Caso irregularidades sejam detectadas, medidas legais serão tomadas.
