O Ministério Público de Contas comemora, nesta segunda-feira (28/01), 10 anos de existência em Mato Grosso. Criada em 2009 com a posse dos quatro Procuradores de Contas aprovados em concurso de provas e títulos, a instituição cresceu em qualidade e agilidade na fiscalização dos recursos públicos.
Nesse período, foram emitidos cerca de 70 mil pareceres jurídicos, interpostas 220 Representações de Natureza Interna e realizados cerca de 160 recursos. Em uma década, uma série de medidas cautelares foram solicitadas ao TCE e evitaram centenas de milhares de reais em prejuízos aos cofres públicos.
O principal trabalho do MP de Contas é a análise dos processos e a emissão pareceres jurídicos em todos os processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado. Esse documento é utilizado pelos membros do TCE para promoverem julgamentos mais justos e eficazes das contas dos gestores dos 141 municípios e dos órgãos públicos estaduais.
Outro trabalho importante do MPC-MT está ligado à atuação proativa. O Ministério Público de Contas interpõe Representações Internas, ou seja, ingressa com processos no TCE-MT a partir de informações obtidas em denúncias e no trabalhado de fiscalização.
De acordo com o Procurador-geral do MPC-MT Alisson Carvalho de Alencar, nesses últimos anos, o MPC tem ganhado mais experiência e maturidade no cumprimento do seu papel junto a sociedade. “Nesses 10 anos evoluímos em estrutura, apoio institucional e capacitações dos nossos servidores. Nosso trabalho está mais apurado, nossa equipe mais experiente e os resultamos mais consistentes”, ressaltou.
Para Alisson Alencar, o trabalho do MPC-MT no controle externo parte para uma nova fase, mais tecnológica em que o talento humano é potencializado pela inteligência artificial para aumentar significativamente o alcance e a profundidade das análises. “O controle externo tem evidentes limitações, não conseguimos estar em todos os lugares. Entretanto, já adquirimos experiência nos últimos anos e agora podemos aplicá-la com o suporte de algoritmos em sistemas de última geração. Acredito que vamos conseguir ir bem mais longe em inovação e resultados”, completou o Procurador-geral de Contas.
Início do MPC – 2009/2010
Antes do MP de Contas, os pareceres jurídicos nos processos que tramitavam no TCE-MT eram realizados por procuradores cedidos do Ministério Público Estadual. Em 2008, o Tribunal de Contas realizou concurso público de provas e títulos. Em 28 de janeiro de 2009, foram empossados quatro Procuradores de Contas.
Na oportunidade, havia um estoque de quase três mil processos para serem analisados e emitidos pareceres jurídicos. O Tribunal de Contas cedeu alguns servidores e o trabalho seguiu por semanas até a regularização dos prazos. “Lembro que trabalhava até tarde da noite para colocar o trabalho em dia. Os servidores que nos acompanharam no início foram valorosos e alguns seguem conosco até hoje”, disse o Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps, que comandou a instituição no primeiro biênio.
Estruturação – 2011/2012
Neste período, o Ministério Público de Contas deu um passo importante em sua estruturação. Além da independência funcional conquistada garantida pela Constituição Federal, o MP de Contas ganhou novos servidores com a criação de cargos comissionados para assessoramento e coordenação, bem como autonomia financeira com destacamento de orçamento próprio para custear suas despesas.
O Procurador-geral de Contas Alisson Alencar comandava pela primeira vez a instituição. Com os gabinetes instalados e equipe formada, o trabalho avançou. “Esse período foi importante para aprimorar nossa atuação, ir para além dos pareceres nos processos julgados no TCE-MT. Mesmo com um pequeno número de servidores, conseguimos fiscalizar mais e ingressar com algumas representações.”
MPC Estratégico – 2013/2014
O ano de 2013 começou com inovações no MP de Contas. O MPC inaugurou um novo espaço físico para instalação da Procuradoria-geral de Contas e Secretaria Executiva. Foram contratados chefes de gabinete, criadas coordenadorias de Infraestrutura, Finanças e Gestão de Pessoas e o primeiro Plano Estratégico da instituição foi lançado.
Nesse ano ainda, foi realizado o primeiro concurso para a contratação de servidores efetivos da instituição. Cerca de dois mil candidatos se inscreveram para o concurso para a contratação de 20 Analista de Contas – Especialidade Direito.
O MPC-MT teve ainda a finalização do Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2015-2020) da instituição. “Esse período foi marcado por grandes avanços institucionais. Entramos para a Rede de Controle da Gestão, firmamos convênios com outras instituições e iniciamos um trabalho de divulgação da nossa atuação na sociedade. “Ainda nesse período vivemos a Copa do Mundo, com um movimento atípico de obras na grande Cuiabá. Foi um grande desafio”, disse William de Almeida Brito Júnior, Procurador-geral de Contas Adjunto, que comandou a instituição naquele biênio.
Atuação Proativa 2015/2016
Conduzindo o Ministério Público de Contas pela segunda vez, o Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps esteve à frente de uma nova fase da instituição. Com a posse dos servidores concursados, a restruturação dos gabinetes e a consequente reorganização das funções foi fundamental para a melhoria do trabalho desempenhado no MP de Contas.
Durante esse período foram implementadas as iniciativas e ações do Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2015-2020) do MPC-MT. “Muitos foram os desafios e obstáculos que tiveram de ser superados, mas graças ao apoio de parcerias institucionais e ao aprendizado pessoal e profissional, conseguimos construir em conjunto um MPC forte e comprometido com o combate à corrupção e à defesa das contas públicas”, disse Gustavo Deschamps.
Qualidade técnica 2017/2018
Nos últimos dois anos, o Ministério Público de Contas preparou seu corpo técnico com cursos e capacitações. Foram oportunizadas mais de 10 mil horas para o aprimoramento dos servidores em diversas áreas do Direito, principalmente em cursos e eventos sobre Direito Administrativo e outros temas relacionados com a Administração Pública.
De acordo com o Procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho, que comandou a instituição durante esse biênio, preparar o MPC-MT para o futuro exigia valorizar os servidores e promover a evolução técnica e prática. “O MPC-MT tem cerca de 100 integrantes, entre servidores concursados, comissionados e cedidos. Toda a equipe, tanto da área jurídica, quanto da administrativa, teve a oportunidade de cursar alguma capacitação. Os resultados são visíveis nos pareceres que emitimos”, explicou.
O Futuro chegou – 2019/2020
Hoje, a instituição cumpre um papel fundamental na defesa da responsabilidade fiscal e no combate à corrupção através de uma fiscalização eficaz. Este ano, o órgão inicia uma nova visão de trabalho, com a busca e implementação de ferramentas tecnológicas capazes de detectar fraudes nos processos de despesas, e consequentemente trabalhar na proteção do dinheiro público.
O trabalho na emissão de pareceres jurídicos continua. No entanto, a proatividade será reforçada e ganhará robustez a partir de uma estrutura que começou a ser construída em 2009 com a chegada dos quatro procuradores e atualmente conta com uma equipe experiente, capacitada e pronta para enfrentar os desafios do mundo atual.
