Na última quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou 19 anos como marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Em Mato Grosso, apenas em 2025, já foram emitidas 10.528 medidas protetivas, segundo o Observatório Caliandra, do Ministério Público. Entre os casos, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, número que corresponde a 0,038% das medidas em vigor. Três delas haviam permitido a reaproximação de ex-companheiros.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica, destacou que a lei mudou radicalmente a forma de combater a violência contra a mulher. Ela defendeu que, quando aplicadas corretamente, as medidas protetivas salvam vidas e oferecem chance real de recomeço, sendo fundamental o compromisso das instituições, da sociedade e das próprias vítimas em garantir o cumprimento das ordens.
Já a delegada Judá Maali Marcondes Pinheiro, titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, ressaltou que mais de 80% das medidas são cumpridas pelos agressores no estado. Porém, em 90% dos feminicídios registrados em 2024, as vítimas não haviam solicitado a proteção judicial. “O silêncio diante de um relacionamento abusivo aumenta significativamente o risco de feminicídio”, alertou.
A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela classificou a Lei Maria da Penha como um marco de resistência e transformação social, mas que exige vigilância constante. Entre as atualizações, estão a ampliação da competência dos Juizados da Violência Doméstica, apreensão imediata de armas, manutenção das medidas enquanto houver risco e monitoramento eletrônico com uso do “botão do pânico”.
Para auxiliar as vítimas, o Ministério Público mantém o Espaço Caliandra, em Cuiabá, oferecendo atendimento multidisciplinar com suporte psicológico, orientação jurídica e escuta ativa. O contato pode ser feito pelo telefone e WhatsApp (65) 3611-0651.
