A transformação digital do Poder Judiciário Brasileiro é um processo colaborativo e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é um grande parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na busca de soluções quanto a temas como Inteligência Artificial (I.A), inovação e tecnologia. A afirmação é do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano Araújo.
O juiz ministrou a palestra “A inteligência artificial na tramitação de processos e os benefícios da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ”, quarta-feira (07), durante o Encontro da Magistratura de Mato Grosso, na sede do TJMT. O evento institucional tem a finalidade de promover a integração entre magistrados e magistradas mato-grossenses e discutir projetos estratégicos do Poder Judiciário.
O juiz Adriano Araújo é o responsável pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ e atuou por 10 anos como programador de sistemas, antes de ingressar na magistratura.
Para ele o uso da Inteligência Artificial é uma realidade na Justiça Brasileira e a transformação digital do Poder Judiciário vem caminhando de forma constante para facilitar a tomada de decisão de magistrados e magistradas, permitindo a celeridade processual, por meio de automação de tarefas repetitivas (fazer com que a máquina trabalhe pelo homem).
“O TJMT, perante o CNJ, é considerado um dos melhores tribunais brasileiros na área de inovação e na área de T.I”, elogiou. “Quando o CNJ tem algum projeto na área de informática e precisa da parceria de algum tribunal, o TJMT está sempre entre os primeiros cogitados, justamente por causa de experiências positivas que tivemos em outros projetos com o TJMT”, reforça.
“Um deles é o Uikit, um projeto do TJMT desenvolvido com o CNJ voltado a padronização da usabilidade da experiência do usuário às plataformas web. O projeto nasceu aqui no TJMT e o CNJ incubou. Hoje é o padrão da PDPJ para qualquer novo sistema que for desenvolvido na plataforma.”
Atualmente, a automação de procedimentos dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ocorre por meio de robôs e de modelos de I.A. E tem o intuito de substituir a ação humana, liberando os(as) profissionais qualificados para tomada de decisão difíceis. “A inteligência artificial permite a criação de modelos de interpretação de grandes massas de dados para a geração de predições e agrupamento de informações, com respostas imediatas”, informa o juiz auxiliar.
Segundo Adriano Araújo, a PDPJ faz parte do Programa Justiça 4.0 e está conjugando as soluções disponibilizadas pelos tribunais, hospedando-as de forma padronizada para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis ao utilizar novas tecnologias e inteligência artificial. Entre estas soluções está a RPA (Automação Robótica de Processos do inglês Robotic Process Automation). Os robôs de software de RPA se comunicam com os sistemas e aplicativos para agilizar processos e reduzir a carga de trabalho que recai nos humanos.
“Essas soluções tecnológicas dão mais eficiência à tramitação do processo, retirando a necessidade de atos triviais. Dessa forma, o(a) servidor(a) e o(a) magistrado(a) podem se dedicar a questões mais intelectuais, aproveitando melhor o tempo”, reforçou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJUD – Um contrato firmado entre a Presidência do TJMT e a Junta Comercial do Estado e a busca por parceria com a Receita Federal foram os primeiros passos dados pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD-TJMT) e garantiram pontuação do judiciário estadual nas metas nacionais do CNJ.
A divulgação foi realizada pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, supervisora do Núcleo durante o Encontro da Magistratura de Mato Grosso. De acordo com a desembargadora, o contrato com a Junta Comercial permite a inscrição de todas as empresas no Judiciário e parceria com a Receita Federal irá possibilitar que materiais apreendidos em operações do órgão controlador e fiscalizador do recolhimento de tributos no Brasil possam ser destinados ao Poder Judiciário para serem doados a entidades e instituições como presídios.
“O núcleo é um instrumento poderoso, que precisamos usar. Peço aos senhores todos se considerem membros deste núcleo”, convidou a magistrada.
Além da desembargadora Antônia, o núcleo conta com o juiz coordenador, Moacir Rogério Tortato e magistrados de Cooperação: Rodrigo Roberto Curvo, Christiane da Costa Marques Neves, Geraldo Fernandes Fidelis; e os servidores de Cooperação: Laura Andreia Alves Castelhano e Vanessa Klaus Saragiotto.
