A segunda fase da ‘Operação Maria da Penha‘ está sendo efetuada em Cuiabá, capital de Mato Grosso.
De acordo com levantamento da redação do CenárioMT, o objetivo da operação é combater com mais afinco, a violência contra a mulher, bem como oferecer o amparo necessário para que elas se sintam mais seguras no que diz respeito às denúncias de violência física e psicológica.
A ação existe em todo país e a atividade segue até o dia 27 de setembro.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
