Um projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prevê a recuperação de 33 imóveis que foram doados pelo governo do estado a igrejas e instituições ao longo dos anos.
O governo informou que realizou uma audiência pública, nessa segunda-feira (10), com representantes de sindicatos, associações e igrejas, para esclarecer o projeto. O objetivo é regulamentar as cessões, doações, concessões, alienações e criar regras de transição para quem já recebeu terrenos públicos do estado.
Segundo o governo, o intuito é tentar regularizar os prédios doados para não prejudicar essas entidades que, em sua maioria, já fizeram investimentos nos imóveis.
De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag), o projeto deve disciplinar todos os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão de patrimônio dos bens públicos, inclusive, os que foram doados através de atos administrativos, e hoje são alvo de ações judiciais.
Atualmente, segundo a secretaria, não há ordenamento jurídico que reúna todos os instrumentos utilizados para a gestão patrimonial de bens públicos.
