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Prefeito de Lucas do Rio Verde e outros 14 solicitam ao governo flexibilização do horário de funcionamento do comércio

Por Cenário MT

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, e prefeitos de outros 14 municípios que fazem parte do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, assinou na manhã de hoje (03), um documento solicitando ao Governo do Estado a flexibilização no horário de funcionamento do comércio.

Os gestores municipais sugeriram, através do documento, que o funcionamento do comércio em geral, seja de segunda a sábado até às 21h e aos domingos até às 14h. Toque de recolher às 22h.

No decreto estadual 836/2021, que estabelece medidas mais restritivas para conter a pandemia da Covid-19, o governo de Mato Grosso impõe as medidas por 15 dias, entre elas:

  • De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira (01.03)

Os gestores solicitam ainda, a ampliação do limite de pessoas em eventos para 50% da capacidade do local, mantendo as regras de distanciamento, uso de máscara e higienização das mãos.

Até que não haja uma resposta do governador Mauro Mendes, a população deve seguir o decreto estadual.

“Oque nós fizemos depois do decreto do governo do estado, foi em princípio nos reunirmos por meio do Consórcio Teles Pires que é formado por 15 municípios da nossa região, onde discutimos a situação da nossa região que é diferente da capital e dos outros grandes centros. Diante disso, solicitamos ao governado de Mato Grosso, a exceção desses municípios a algumas regras desse decreto. Então, esse pedido comtempla horários de funcionamento diferente do que está no decreto”, explicou o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz.

Confira o ofício enviado pelo Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires ao governo do estado (CLIQUE AQUI)

Confira as medidas impostas pelo governador Mauro Mendes:

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.


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