Uma revenda de GLP em Lucas do Rio Verde foi autuada durante fiscalização da Agência Nacional do Petróleo. A ação aconteceu esta semana. Outras empresas do segmento no município também foram fiscalização. Empresas de Sorriso também foram visitadas pela equipe da ANP.
Segundo relatório da Agência, quatro revendas de GLP, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), duas revendas de combustível de aviação e dois produtores de biodiesel foram inspecionados no período de 25 a 28 de julho, nos dois municípios.
A revenda de GLP de Lucas do Rio Verde foi autuada por não exibir os preços de vendas dos botijões cheios de GLP na entrada do estabelecimento.
Ampla defesa
Segundo a ANP, os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo. Neste período o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência estão sendo cumpridas. São verificados o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras.
A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. A Agência vem verificando o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos na data de 22/06/2022, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido em seus painéis. Em algumas localidades, a ANP tem atuado em conjunto com Procons, a partir de convênios ou parcerias. No segmento de distribuição dos combustíveis líquidos, a ANP vem atuando com vistas a verificar o impacto nos preços dos combustíveis, decorrente das reduções tributárias, recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional.
