Depois de reuniões e audiências públicas, a Câmara de Vereadores aprovou projeto que amplia o perímetro urbano de Lucas do Rio Verde. Uma sessão extraordinária foi realizada nesta segunda-feira (22) após a sessão ordinária para garantir as duas votações que o Regimento Interno da Casa de Leis prevê em matérias desta natureza.
Durante a sessão em que ocorreu a primeira votação, com aprovação unânime, houve a discussão da matéria. E não faltou polêmica. O vereador Márcio Albieri (PSD) propôs uma emenda que não foi aceita pelos vereadores que compõem a comissão especial que analisou o projeto.
O presidente do Legislativo, Daltro Figur (Cidadania), lembrou que a matéria já deveria ter sido aprovada. Porém, a realização de uma audiência pública retardou a tramitação da matéria.
“Na minha visão foi desnecessária, porque ficou muito bem esclarecido na primeira audiência conduzida pelo Executivo, mas é prerrogativa do vereador e se cumpre”, declarou.
Outros projetos
Durante os trabalhos nesta segunda-feira (22) também foram votados e aprovados outros projetos como o que altera o sistema viário básico de Lucas do Rio Verde, necessário após a aprovação da ampliação do perímetro urbano do município.
Outro projeto votado e aprovado é o que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano do município. A mudança também está ligada ao projeto de expansão do perímetro urbano de Lucas do Rio Verde.
Foram aprovados ainda outros projetos, como o que cria o serviço autônomo de água e esgoto, o que concede subsídio na tarifa de água e na taxa de coleta de esgoto às associações e entidades jurídicas e que cria o conselho municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento.
