Expor os preços dos produtos nas vitrines e prateleiras internas é uma das medidas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Porém, todos os comércios de Lucas do Rio Verde estão observando a legislação. O fato gerou muitas reclamações de consumidores junto ao Procon. Diante disso, a coordenação do órgão decidiu fazer uma ação orientativa na tarde desta sexta-feira (21).
Os servidores do órgão percorreram os vários comércios que usam as vitrines para expor seus produtos e mercadorias nas avenidas Rio Grande do Sul e Paraná. Há cerca de 40 dias, as duas entidades que representam o comércio no município (Acilve e CDL) foram informadas sobre a atuação que o Procon faria. “Solicitamos que eles nos auxiliassem na orientação aos comerciantes”, reforçou a coordenadora do Procon, Zeni Andretta.
De acordo com o CDC, a ausência de precificação configura uma infração ao direito básico do consumidor à informação adequada. A legislação prevê que o valor dos produtos deve ser informado de forma que possa ser visualizado e entendido de imediato. A punição pode ser desde uma simples advertência até a aplicação de multas.
A coordenadora ressalta que o Procon está à disposição para as demandas da população. “Caso o consumidor encontre alguma irregularidade em qualquer comércio, prestação de serviços, vendas, ele pode estar procurando o Procon e, com nossos fiscais, vamos in loco verificar a demanda”, disse.
Zeni Andretta disse que outras ações de fiscalização acontecerão conforme as possibilidades do setor responsável por esse serviço.
