A lei municipal que regulamenta a isenção em concursos públicos em Lucas do Rio Verde sofreu mudança. Um dos artigos foi revogado durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (15).
O artigo revogado trata dos requisitos que os candidatos à isenção têm que cumprir. A lei, aprovada em 2009, indica que, para ter direito a isenção os candidatos deverão comprovar residência em Lucas do Rio Verde há no mínimo dois anos. Essa comprovação ocorre por meio de cópia do título de eleitor expedido pelo Cartório Eleitoral, com emissão anterior a 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação do edital do concurso público.
A alteração na lei cumpre decisão constante no mandado de Cumprimento de Carta de ordem, pois violaria princípios constitucionais do concurso público, da isonomia e da impessoalidade.
Auxílio financeiro
Outro projeto votado durante a sessão nesta segunda-feira (15) faz o repasse de recursos para ajudar a custear despesas de transportes de estudantes da Comunidade São Cristóvão. O auxílio financeiro, de R$ 39 mil, atende a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão.
“(Eles) cursam aqui em Lucas do Rio Verde, mas que para isso eles fazem um percurso muito grande, em torno de 50 km para chegarem até o município e terem oportunidade de cursar em universidades”, comentou a presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde, Sandra Barzotto.
Indicações
Durante a sessão, foram apresentadas três indicações. Uma delas sugere a implantação de estacionamento oblíquo na Avenida Jacarandá, no bairro Cerrado em frente à Praça.
Outra indicação trata da instalação de redutores de velocidade na rua Nelson Rigo, nos trechos entre as ruas Machado de Assis e Cândido Portinari e ruas Venturini e Clarice Lispector, no bairro Parque das Américas.
A terceira indicação busca a revitalização do Museu do Cerrado.
Homenagens
Ainda durante a sessão, os vereadores acompanharam a prestação de contas de representantes da Tribu´s Motoclube de um evento solidário. O grupo ainda aproveitou pra fazer o repasse de recursos para a APAE, creche Anjo da Guarda e Comunidade Menino Deus.
Os membros da Tribu´s Motoclube receberam Moção de Aplausos pelos trabalhos sociais realizados no município.
