O problema enfrentado por assentados no Projeto Quatá, em Lucas do Rio Verde, está perto de ser solucionado. As famílias residentes no assentamento rural, distante 35 km da área urbana do município, encontram dificuldades para acessar a comunidade e escoar a produção local. A estrada que dá acesso às propriedades foi aberta na divisa de duas fazendas. Sem condições financeiras, os assentados não conseguem dar a devida manutenção.
Por ser uma estrada alternativa em propriedades privadas, a Prefeitura Municipal não pode intervir. Por isso, o poder público elaborou projeto para municipalizar a estrada. A matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores esta semana.
O propôs mudança no Artigo 1º da Lei Municipal n. 714, de 03 de março de 2.000. Após a sanção do prefeito Miguel Vaz, a lei define que, quando se tratar de estrada de assentamento ou que faça ligação à assentamento planejado e executado por órgãos oficiais, modifica a estrutura a chamada faixa de domínio. Com isso, dispensada a reserva para possíveis alargamentos, mas devendo ser mantido o mínimo de 8 metros destinados a pista de rodagem. Sem a mudança na lei, a área para possível alargamento mediria 25 metros.
A aprovação da lei foi comemorada pelo vereador Márcio Albieri. Ele destacou que os proprietários das áreas onde a estrada foi aberta concordaram em doar o trecho onde ela está localizada. Albieri observou que a redução na faixa de domínio facilitou esse entendimento. “Propiciou a aprovação e a concordância dos dois proprietários, a quem eu agradeço, o Domingos Munaretto e o Juarez Valcanaia, que concordaram em fazer essa cedência dessa estradinha, que hoje é particular, mas vai virar uma estrada municipal”, pontuou.
A municipalização também dará segurança jurídica para que a Prefeitura Municipal dê a devida manutenção.
