A Câmara de Lucas do Rio Verde volta a reunir a comunidade para discutir o projeto que proíbe uso de fogos de artifício com estampidos no município. A medida visa proteger crianças com transtorno de espectro autista que são afetadas pelo barulho provocado pelos atos.
Na audiência realizada na terça-feira (12), algumas sugestões foram apresentadas por pessoas e instituições que participaram do evento. Mães de crianças autistas deram testemunho dos danos provocados pelo uso dos fogos de artifício. Todas revelaram o temor que têm quando existem datas festivas ou celebrações esportivas.
A reunião pública acontecerá nesta quarta-feira (20) no plenário do Poder Legislativo a partir de 19 horas.
O projeto
O Projeto de Lei N. 43/2021 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
O pedido de realização da consulta pública é da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
À princípio, o projeto previa a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em todo o município luverdense. Mas, algumas mudanças deverão ser feitas na proposta original. O uso deve ser flexibilizado em áreas rurais e comercialização para fins específicos.
Se aprovado nas comissões da Câmara, o projeto será encaminhado para ser apreciado e votado pelos vereadores.
