A publicação do decreto que regulamenta o uso de redes sociais pelos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Lucas do Rio Verde tem gerado intenso debate nas redes sociais e até manifestações políticas.
O texto, assinado pelo prefeito na última sexta-feira, 17 de outubro de 2025, estabelece regras para o comportamento digital dos agentes, com o objetivo de preservar a imagem institucional, garantir a segurança das operações e reforçar a hierarquia dentro da corporação.
De acordo com o decreto, a liberdade de expressão dos servidores deve estar em harmonia com os deveres funcionais e com princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade. Entre as principais determinações, está a proibição do uso do nome da GCM, brasão, uniforme, viatura ou símbolos oficiais em perfis pessoais, além do uso de e-mail institucional em contas privadas.
Também fica vedada a publicação de conteúdos que possam trazer descrédito à instituição, violar sigilo funcional ou expor vítimas e investigados. O texto ainda proíbe manifestações contrárias aos valores democráticos, a disseminação de fake news e discursos de ódio, bem como atitudes de autopromoção pessoal em razão do cargo.
Os agentes da Guarda têm um prazo de 30 dias para se adequar às novas regras. O decreto também alcança servidores afastados, licenciados ou em férias.
A repercussão, no entanto, foi imediata. Nas redes sociais, parte da população e alguns guardas classificaram a medida como uma “tentativa de censura”, argumentando que o decreto pode restringir o direito de expressão individual dos agentes.
O vereador Wlad Mesquita também se manifestou publicamente, criticando a medida. Em suas redes, o parlamentar afirmou que “a GCM é referência em Mato Grosso pelo grande trabalho realizado (…), principalmente a divulgação, pois é através da divulgação que que você consegue se conectar com o cidadão (…)”, afirma o parlamentar em suas redes sociais.
O vereador Hélio Kaminsk, tambem se possicionou contrário ao decreto. De acordo com o parlamentar: “trata-se de um decreto inconstitucional, que dispões sobre o uso das redes sociais, que regulamenta as redes sociais. Que bate de frente com Artigo 5º da nossa Constituição, que prevê a Liberdade de Expressão para todos os brasileiros, (…)”, destacou o parlamentar.
A Prefeitura, por sua vez, sustenta que a regulamentação segue modelos adotados em outras corporações do país e busca apenas “proteger a imagem institucional e garantir a segurança das informações operacionais”.
O decreto determina ainda que a Corregedoria da GCM inclua, nos cursos de formação e atualização, conteúdos sobre ética, responsabilidade funcional e segurança da informação. O texto entrou em vigor na data de sua publicação, mas, ao que tudo indica, o debate sobre seus limites está apenas começando em Lucas do Rio Verde.
