A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou mudanças no Estatuto e no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais. As mudanças propostas foram votadas durante a sessão ordinária nesta segunda-feira (28).
No Estatuto a principal mudança é relacionada à licença para tratar da saúde de pessoa da família e em decorrência de falecimento de familiar.
Em relação ao PCCS, o projeto fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível do Poder Executivo de Lucas do Rio Verde.
Tramitação
O presidente do Poder Legislativo, Daltro Figur, lembrou que o projeto estava tramitando na Casa há cerca de um ano e meio. “Mas tem que justificar. Eu acho que foram ouvidas as principais bases, os reivindicadores, os funcionários públicos. Nós ouvimos sindicato, as comissões. Então foi feita com toda transparência possível”, explicou.
Conforme Figur houve ainda aprovação de emendas para atender demandas apresentadas pelos servidores. “Eu acho que a maioria foi atendida. Então, parabéns ao Executivo, aos vereadores que entenderam assim a proposta de emenda”, pontuou.
Outros projetos
Os vereadores ainda votaram e aprovaram outros dois projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Wlad Mesquita, institui a política de saúde mental para os servidores da segurança pública com atribuições no município. Já o outro, de iniciativa do Executivo Municipal, autoriza o repasse para a Associação Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde (Aclucas) de R$ 158.940,00.
Indicações
Durante a sessão foram apresentadas indicações nas áreas de saúde, segurança e obras.
A sessão foi marcada pela presença do vereador Zulu, que tomou posse no lugar do vereador Marcos Paulista.
Os vereadores Gilson Fermino de Souza e Noel Dias tiveram que se ausentar do plenário antes mesmo do encerramento da sessão. Ambos tinham compromisso agendado em Brasília e precisaram seguir viagem à Capital Federal.
