A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (22) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Além da sessão ordinária, foi realizada uma sessão extraordinária para a segunda votação da matéria. Além disso, os vereadores aprovaram outros projetos. Um deles homenageia ex-vereadores por Lucas do Rio Verde.
A LDO é elaborada anualmente e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar entre outras medidas. A matéria também traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, além de autorizar o aumento das despesas com pessoal. A LDO ainda regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
“A LDO nada mais é do que o apontamento das prioridades para o Executivo fazer, trabalho importante que tem a participação dos vereadores”, destacou o vereador Marcos Paulista.
APAE
Durante a sessão extraordinária os vereadores aprovaram repasse para a APAE de Lucas do Rio Verde. A entidade receberá R$ 100 mil, recurso que é fruto de economia na Câmara Municipal.
De acordo com o vereador Marcos Paulista, o Legislativo não usa nem 30% do valor que pode ser destinado por lei. Ele sugeriu a criação de emendas impositivas. “Aquilo que nós vamos impor a nossa devolução e apontar para onde vai esses recursos. Vimos hoje esse exemplo da APAE. Nós vamos tentar colocar essa emenda impositiva, do qual nós vamos escolher a nossa devolução para onde vai ser destinado”, comentou.
O recurso destinado a APAE foi economizado no período em que Daltro Figur foi presidente da Câmara. Ele explicou que pediu o direcionamento ainda de outros valores também para agricultura familiar e para as comunidades Groslândia e Itambiquara.
Sobre o recurso destinado a APAE, Daltro disse que ele será usado numa construção importante para a entidade. “Devem ser usados na conclusão do piso do ginásio de esportes dele. Agradecer aos vereadores que contribuíram com essa economia. Todos eles fazem a sua parte e a gente fica feliz com isso, em poder ajudar”.
Outras matérias
Também votados e aprovados outros projetos. Um deles, de autoria dos vereadores, propõe homenagear ex-vereadores com títulos de cidadãos honorários. Alguns já receberam a comenda. Os que receberão os títulos fizeram parte das legislaturas de 2013 a 2016 e 2017 a 2020.
“O objetivo é reconhecer o papel que o vereador exerce de grande importância, pois remetem à busca incessante de melhorias nas condições humanas, propiciando vida digna através da justiça social. Também demonstram em sua trajetória como vereadores e cidadãos, terem a responsabilidade com a sociedade luverdense e desempenhado o chamado papel social no exercício de sua função”, justificam os vereadores que assinaram o projeto.
Foi aprovado também o projeto que concede título de cidadão honorário a Marcelo Arno Nerling. Segundo a proposição, esta homenagem promove um resgate de um tempo histórico decisivo para o município.
Os vereadores ainda aprovaram projeto que concede título de cidadão honorário ao guarda civil Nelson José da Costa Souza. A homenagem é pelos serviços prestados à sociedade e por sua contribuição com o desenvolvimento da cidade.
Rodovia municipalizada
Durante a sessão foi aprovada a regularização de trecho que pertencia à MT 010. O projeto autoriza o município a incluir em sua malha viária o trecho em questão, passando a ser responsável por sua manutenção.
Após a sanção, a via passa ser chamada de Estrada G1, com o traçado de pouco mais de 30 mil metros de extensão.
Ordem do dia
Fizeram pauta da sessão extraordinária e foram aprovados projeto que denomina a rua 03 do Loteamento Jaime Seiti Fujii VII, de rua José Alves Pereira, e o que autoriza o município a firmar Termo de parceria com a empresa FS.
Neste segundo caso, foi autorizado o município a receber a doação de um projeto de paisagismo com nova arborização, plantas regionais e arbusto de gramas para reformar a Praça Francisco Lucas, localizada no bairro Cidade Nova.
Também foram apresentadas e aprovadas cinco Moções de Aplausos.
