O caso que mobilizou a comunidade LGBTQIA+ de Cuiabá teve um novo desfecho judicial. O juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da 10ª Vara Criminal, rejeitou a queixa-crime movida pelo psicólogo Douglas Luiz Rocha de Amorim contra Yuri Matheus de Siqueira Matos, acusado de agredi-lo dentro da boate Nuun Garden, em janeiro deste ano. A decisão, publicada em 8 de outubro, muda o rumo da investigação e reacende o debate sobre os limites da atuação das vítimas em ações penais públicas.
Na prática, a Justiça entendeu que Douglas não tinha legitimidade para propor uma ação por tentativa de homicídio, já que esse tipo de crime depende de denúncia do Ministério Público. O juiz citou o artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, para fundamentar a rejeição, e ressaltou que não houve omissão do MP que justificasse uma ação privada. A parte referente à injúria qualificada por motivação homofóbica, contudo, continuará sob análise — agora, no Juizado Especial Criminal de Cuiabá, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, com pena máxima de dois anos.
Em sua decisão, o magistrado frisou a necessidade de redistribuir os autos ao juizado competente, observando o rito da Lei nº 9.099/95. Essa transferência muda o enquadramento jurídico do caso, mas não encerra a investigação sobre as circunstâncias da agressão. Especialistas lembram que casos de injúria homofóbica têm se multiplicado em Mato Grosso, onde os registros de crimes motivados por preconceito aumentaram cerca de 18% entre 2023 e 2024, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.
Entenda o caso
O episódio ocorreu na madrugada de 12 de janeiro, dentro do banheiro da boate Nuun Garden. Douglas, de 37 anos, relatou à Polícia Civil que foi agredido após uma discussão com Yuri, que teria proferido insultos homofóbicos antes de empurrá-lo e bater sua cabeça contra uma bancada de mármore. O impacto o fez desmaiar. Amigos o levaram à UPA do Verdão, onde recebeu pontos no supercílio e tratamento por lesões no tornozelo.
O psicólogo publicou vídeos nas redes sociais denunciando não apenas a agressão, mas também a suposta omissão da casa noturna, alegando que o agressor saiu livremente do local e que a polícia não foi chamada. A boate negou as acusações em nota, dizendo que prestou socorro imediato à vítima e que, por lei, não poderia deter o suspeito sem flagrante para não incorrer em cárcere privado. “Nossa ação foi transparente e seguimos todos os critérios legais. Entregamos as imagens às autoridades competentes”, informou a direção da Nuun Garden.
Próximos passos
Com a redistribuição do processo, caberá ao Juizado Especial Criminal avaliar a denúncia de injúria homofóbica e decidir se o acusado será levado a julgamento. O crime de tentativa de homicídio, por sua vez, poderá ser retomado pelo Ministério Público caso surjam novos elementos que sustentem a acusação.
O caso volta a expor os desafios enfrentados por vítimas de violência homofóbica no sistema de justiça, especialmente em situações que envolvem agressões físicas em espaços privados. Para denúncias de crimes dessa natureza, a orientação é procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou registrar ocorrência via 197.
As informações foram confirmadas junto à assessoria da Polícia Civil e constam no despacho judicial divulgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
