A Justiça de Mato Grosso determinou a imediata nomeação de uma candidata aprovada em primeiro lugar no concurso público da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). A decisão substitui o médico Fernando Veríssimo de Carvalho, condenado a mais de 24 anos de prisão por feminicídio e aborto, que ocupava o cargo de forma irregular.
A relatora do caso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destacou que houve preterição da candidata, já que mesmo com vagas disponíveis e necessidade do serviço, a administração municipal optou por manter contratações precárias e até irregulares. O concurso, válido até junho de 2025, assegurava o direito à nomeação da aprovada.
Antes da decisão, o profissional condenado atuava em atendimentos de trânsito, hospitalares, domiciliares e em eventos da cooperativa, o que gerou forte questionamento jurídico e social em Rondonópolis, município a 212 km de Cuiabá.
Segundo a magistrada, não havia justificativa legal para a ausência de nomeação, já que foi firmado o Contrato nº 015/2024 para serviços inerentes ao cargo de médico do trabalho. Assim, a desembargadora determinou a convocação imediata da candidata.
O caso de homicídio
Fernando Veríssimo de Carvalho foi condenado em 2021 a mais de 41 anos de prisão pelo homicídio da companheira, Beatriz Nuala Soares Milano, e pelo crime de aborto sem consentimento. O crime ocorreu em novembro de 2018, no bairro Vila Aurora I, em Rondonópolis. A investigação apontou que, após um desentendimento, o médico assassinou a namorada grávida e tentou simular morte natural.
Com a decisão publicada nesta terça-feira (9), a Justiça reforça os princípios da isonomia, impessoalidade e continuidade do serviço público, garantindo que a vaga seja ocupada pela candidata legalmente aprovada.