O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou dois novos recursos que buscavam interromper as obras no Morro de Santo Antônio e afastar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da gestão da unidade de conservação. As tentativas de suspensão foram feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que alegava risco ambiental e omissão por parte do governo estadual.
Em sua decisão, o relator destacou que não foram apresentadas provas concretas de danos ambientais irreversíveis, nem de conduta dolosa por parte do Estado. O magistrado considerou que a retirada da Sema da gestão seria uma medida desproporcional, capaz de violar a separação dos poderes e a autonomia da administração pública.
A promotoria sustentava que havia falhas nas obras de acessibilidade conduzidas no local e que a suposta inércia da Sema poderia estar contribuindo para um prejuízo ecológico significativo. Por isso, pedia uma intervenção judicial com nomeação de uma administração provisória, bloqueio de recursos e adoção de medidas emergenciais de contenção e reparação ambiental.
No entanto, a Justiça de Mato Grosso ressaltou que o órgão ambiental já tomou ações corretivas ao identificar problemas e que está em andamento a elaboração de um plano de manejo para a região. Diante disso, a Justiça considerou não haver justificativa para uma intervenção judicial neste momento, já que o processo ainda está em fase inicial e sem produção completa de provas.
Em outra decisão relacionada, o presidente do Tribunal de Justiça também negou pedido de suspensão liminar das obras, classificando como inadequada a via processual utilizada.
Com essas decisões, já são três negativas consecutivas do Judiciário às tentativas de barrar as intervenções realizadas pelo governo de Mato Grosso no Morro de Santo Antônio.
