O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, autorizou a inclusão da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Conselho Estadual de Educação (CEE/MT). A decisão foi publicada no dia 11 deste mês e reafirma a representatividade da UNE como entidade máxima dos estudantes universitários no país.
O CEE, responsável por propor e supervisionar políticas públicas educacionais, havia aberto edital para preenchimento de vagas remanescentes, mas em decisão plenária impediu a participação da UNE como representante dos estudantes do sistema estadual de ensino. A organização estudantil contestou a substituição por nomes ligados à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), alegando que a cadeira deveria ser destinada a entidades estudantis, não instituições de ensino.
Ao analisar o caso, o juiz reconheceu a UNE como representante formal dos estudantes de ensino superior no Brasil, apontando que excluir a entidade seria contrariar normas federais e o princípio da hierarquia normativa. Por outro lado, o magistrado esclareceu que a Unemat apenas cedeu sua personalidade jurídica para que entidades estudantis vinculadas à universidade indicassem os representantes, não ocupando diretamente a vaga.
Com a decisão, UNE e estudantes da Unemat passarão a discutir em conjunto a composição das vagas referentes aos representantes estudantis de universidades públicas estaduais em Mato Grosso. No debate político, a UNE é vista com desconfiança por diferentes espectros: criticada pela direita por seu suposto alinhamento com o governo federal, enquanto a esquerda a acusa de perder protagonismo em temas sociais, sendo influenciada na política partidária atual.