O juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça 4.0, decidiu flexibilizar medidas cautelares impostas aos investigados na Operação Sepulcro Caiado, que revelou um esquema de desvio de cerca de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi tomada na última sexta-feira (29) e beneficiou advogados, servidores e familiares envolvidos no caso.
O despacho autoriza, em casos específicos, viagens a trabalho, contatos familiares entre investigados e até a solicitação de restituição de bens apreendidos. Entre os nomes citados, Augusto Frederico Ricci Volpato recebeu permissão para viajar a Rosário Oeste, Jangada e Barra do Bugres, além de manter contato com familiares também investigados. Outros, como Wagner Vasconcelos e Melissa França Praeiro, tiveram confirmada a entrega dos passaportes, ainda sujeitos a regras do STF.
Pedidos de restituição de veículos, celulares e joias também foram protocolados, como no caso de Claudia Regina Dias de Amorim e Guilherme Porto Corral, mas ainda dependem de manifestação do Ministério Público. O magistrado reforçou a necessidade de todos os investigados comprovarem o cumprimento das medidas gerais, como uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento em juízo.
O caso Sepulcro Caiado
A operação foi deflagrada em 30 de julho de 2025 em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP), com apoio do TJMT. A investigação desarticulou uma organização criminosa que teria causado prejuízo de mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos. No total, foram cumpridas 160 ordens judiciais, incluindo 11 prisões preventivas e o sequestro de 18 veículos e 48 imóveis.
O grupo usava um sofisticado esquema de fraudes em depósitos judiciais, simulando quitação de dívidas para liberar valores. O dinheiro era posteriormente lavado por meio de empresas e contas de fachada. A investigação apontou a participação de advogados, familiares e servidores, que usavam documentos falsos e ações inflacionadas para viabilizar o golpe.
