Um agente de limpeza de 33 anos foi libertado no último sábado (4), em Sinop (MT), a 503 km de Cuiabá, após passar dois meses preso preventivamente por um crime que não cometeu. A soltura ocorreu depois que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso comprovou que ele havia sido confundido com o verdadeiro suspeito de um roubo ocorrido em Carlinda, em 2017. A decisão foi homologada pela Justiça, conforme nota oficial divulgada pelo Tribunal de Justiça de MT.
Contexto do caso
O trabalhador havia sido detido em agosto de 2023, na empresa em que atua como agente de limpeza. Segundo a Defensoria, a vítima de um roubo de joias, celulares e perfumes o reconheceu de forma equivocada em uma fotografia em preto e branco. No entanto, documentos anexados ao processo indicaram que o verdadeiro suspeito tem características físicas diferentes: é preto e pardo, enquanto o homem preso é branco, calvo e possui sardas.
Durante audiência online, o agente declarou que nunca esteve em Carlinda
e que vive em Sinop desde 2013, após se mudar do Maranhão. Ele relatou ainda as dificuldades financeiras e emocionais enfrentadas na prisão, destacando que foi tratado como ladrão e assassino
mesmo sem antecedentes criminais.
Legislação aplicável
O caso evidencia falhas em reconhecimentos fotográficos, prática criticada por especialistas em direito penal por gerar erros de identificação. O Brasil já possui jurisprudência que exige critérios técnicos e cautela nesses procedimentos. A prisão também levanta debate sobre a violação do princípio da presunção de inocência, garantido no artigo 5º da Constituição Federal.
Além de revogar a prisão preventiva, o magistrado determinou a coleta das impressões digitais do trabalhador para comparação com os autos do inquérito e a emissão de relatório policial sobre possíveis homônimos ou uso de documentos falsos.
Desdobramentos
O trabalhador foi liberado com medidas cautelares, como a obrigação de manter endereço atualizado e comparecer às intimações da Justiça. A Defensoria Pública afirmou que segue acompanhando o caso e pode solicitar eventual reparação por prisão ilegal. Até o momento, o processo segue em andamento para identificar o verdadeiro autor do crime.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2022 foram registrados mais de 1.200 casos de prisões indevidas no país. Especialistas defendem melhorias em procedimentos de reconhecimento e maior rigor judicial para evitar injustiças. Já a Lei 13.104/2015, que tipifica o feminicídio, é um exemplo de avanço legislativo no combate à violência, mas erros de identificação seguem como desafio.
Reportagem baseada em informações da Defensoria Pública de MT e decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
Denúncias de violência ou irregularidades na atuação policial podem ser feitas ao Disque 100 ou pelo Disque 180.
