A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve apresentar até o dia 22 de junho um plano de ação para regularizar e proteger três terras indígenas de povos isolados. A ordem, dada pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28), abrange as Terras Indígenas Tanaru (RO), Pirititi (RR), Piripkura e Kawahiva do Rio Pardo (Mato Grosso).
Além do plano de ação, a Funai foi instruída a estabelecer um cronograma para atividades de vigilância, fiscalização e proteção. Estas medidas visam garantir a integridade das terras indígenas e conter as invasões.
A ação judicial também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclua 10 processos judiciais relativos à efetivação dos direitos dos povos indígenas isolados em um grupo de trabalho específico. Este grupo será parte do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, garantindo o acompanhamento contínuo e a razoável duração desses processos.
Essas ações visam fortalecer a proteção dos territórios indígenas, assegurar os direitos dos povos isolados e implementar um acompanhamento efetivo das questões ambientais e sociais relacionadas.
