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domingo, 25 julho, 2021
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Fraude em licitação de semáforos inteligentes: Justiça bloqueia bens e valores no valor de R$ 15 milhões

Inquérito instaurado pela Deccor identificou fraude na licitação dos semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá
Por CenárioMT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), obteve parecer favorável do Ministério Público e da Justiça estadual e determinou o bloqueio de bens e valores, no valor de R$ 15.447.745,12, de indiciados na Operação Sinal Vermelho.

A ordem judicial foi expedida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, determinando o bloqueio, após a conclusão do inquérito policial. O valor bloqueado representa a totalidade do contrato celebrado pela Prefeitura de Cuiabá para a aquisição dos ‘semáforos inteligentes’.

Durante o levantamento patrimonial, os investigadores da Deccor localizaram propriedades rurais (fazendas), aparentemente pertencentes ao ex-secretário de Mobilidade Urbana da Capital, mas que estariam em nome do filho do investigado com o objetivo de maquiar a verdadeira propriedade dos imóveis.

Com base nas informações apuradas, o Poder Judiciário determinou o sequestro das áreas rurais, como forma de ressarcimento ao erário, além do bloqueio de valores em contas-correntes, com a preservação do patrimônio apto a futuro ressarcimento ao erário.

O inquérito da Operação Sinal Vermelho foi concluído pela Polícia Civil e o processo criminal está em tramitação, o que motivou a revogação pelo Judiciário das demais medidas diversas da prisão, decretadas anteriormente.

Investigação

O inquérito policial instaurado pela Deccor identificou fraude na licitação dos semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá. A investigação partiu de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), quando foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pelo Município no valor de R$ 15.447.745,12.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú, capital de Sergipe. Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT, que viabiliza o funcionamento,. Enquanto que na capital mato-grossense, não existe tal modalidade de transporte impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

Ao analisar o relatório de auditoria, a equipe da Deccor verificou que ao fazer a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, apurou que houve dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 com a liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC” e diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Após todas as análises dos documentos, em maio deste ano, na deflagração da primeira fase da Operação Sinal Vermelho, a 7a Vara Criminal deferiu o afastamento cautelar do cargo do, à época, secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá e bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 dele, do representante legal da empresa contratada e nas contas da empresa.

 

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