Extinção do Parque Estadual Cristalino II: Procuradoria Geral de Mato Grosso avalia recurso sob pressão

Fonte: CENÁRIOMT

Procuradoria Geral de Mato Grosso avalia recurso sob pressão
Procuradoria Geral de Mato Grosso avalia recurso sob pressão

A Procuradoria-Geral de Mato Grosso (PGE) está sob intensa pressão política e de entidades ambientais para recorrer da decisão judicial que autorizou a extinção do Parque Estadual Cristalino II, localizado nos municípios de Novo Mundo e Alta Floresta, a 803 km de Cuiabá. O governador Mauro Mendes, no entanto, expressou publicamente que o estado não possui os recursos financeiros necessários para indenizar os proprietários de terras na região, caso a proteção da área seja mantida.

Conforme o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco, a PGE ainda está avaliando as alternativas disponíveis e tem até o dia 21 de junho para apresentar um recurso. No entanto, qualquer ação deve ser aprovada pelo governador Mauro Mendes, que já demonstrou resistência ao tema.

Em abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão de extinguir o parque, acatando um pedido da Sociedade Comercial do Triângulo Ltda., que argumentou a falta de consulta popular na criação do parque. Este processo judicial, iniciado em agosto de 2022, concluiu com a decisão a favor da empresa, em parte devido à ausência de ações processuais pelo governo estadual, que perdeu prazos importantes para recorrer.

Entidades de proteção ambiental, como o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), alertam que esta decisão pode abrir precedentes para empreendimentos de grande impacto, como mineração, desmatamento e construção de hidrelétricas, em áreas protegidas. Um abaixo-assinado foi organizado para sensibilizar as autoridades e o Judiciário sobre os riscos da extinção do parque.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou a revisão da decisão judicial. Entretanto, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), membro suplente da Comissão de Meio Ambiente, criticou a omissão do estado tanto na manutenção da área de preservação quanto na contestação da decisão judicial.

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Diante dessa situação, o Palácio Paiaguás demonstra resistência em relação ao tema. No final de abril, em entrevista ao programa Roda Viva, o governador Mendes afirmou que o estado não possui recursos para indenizar os proprietários de terras desapropriadas nas áreas de preservação.

A continuidade da proteção do Parque Estadual Cristalino II está em um impasse, com implicações significativas para a política ambiental do estado e a preservação de áreas críticas.

Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Já trabalhou em Rádio Jornal (site e redação).