Em uma decisão que marca o rigor do judiciário contra a corrupção, o ex-deputado federal de Mato Grosso, Eliene Lima foi condenado a pagar R$ 428,8 mil aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa. O veredito, proferido pela juíza Célia Regina Vidotti, também suspendeu os direitos políticos do ex-parlamentar por seis anos, com base em um esquema de “rachadinha” descoberto pelo Ministério Público.
A magistrada, em sua sentença, foi categórica ao afirmar que a conduta de Eliene não foi um simples erro, mas uma ação “dolosa, planejada e que perdurou por vários meses, visando benefício próprio mediante uso indevido de verba pública”.
A investigação revelou que, entre 2009 e 2011, Eliene indicou uma funcionária, para um cargo na Assembleia Legislativa. No entanto, ela nunca exerceu a função oficial. Em depoimento, a servidora admitiu que continuou trabalhando como empregada doméstica na casa do político, enquanto recebia um salário público. Desse valor, cerca de R$ 1 mil mensais eram repassados diretamente a Eliene ou à sua equipe.
O dinheiro, proveniente dos salários pagos a mulher, somou R$ 214,4 mil e, para a juíza, a conduta demonstrou uma “plena consciência quanto à ilicitude”, pois o agente público utilizou seu cargo para fins pessoais, sem qualquer contrapartida à função pública.
