O governador Mauro Mendes (DEM) completa nesta sexta-feira (1º) um mês no cargo.
Nos primeiros 30 dias de mandato, Mendes decretou estado de calamidade financeira, por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano.
O decreto de calamidade financeira tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.
Segundo o governo, a intenção é equilibrar as contas do estado, que deve aos fornecedores, prestadores de serviços, o que afeta, principalmente as áreas de segurança. Além disso, não tem pago o salário dos servidores em dia. A folha salarial de dezembro ainda não foi quitada.
Servidores
Outro fato que chamou a atenção nos primeiros dias de mandato de Mauro Mendes foi o número de exonerações de servidores públicos. A meta, conforme Mendes prometeu durante a campanha eleitoral, era a de demitir pelo menos 3 mil servidores.
Muitas nomeações também foram realizadas no período.
O salário de dezembro de 2018 terminou de ser pago nessa quinta-feira (30). A expectativa do governo é que o escalonamento continue por, pelo menos, mais seis meses.
O pagamento além do dia 10 ocorre, segundo o governo, por conta da necessidade dos repasses constitucionais, da falta de repasse dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) por parte do governo federal e da necessidade de pagamento do custeio das secretarias, para evitar a paralisação de serviços públicos.
Pacotão de projetos
O governador conseguiu a aprovação, após protestos de servidores e sindicalistas, de um pacotão de projetos para condicionar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, receber contribuição dos produtores rurais por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), extinguir nove secretarias, criar uma nova versão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras medidas.
Com a reforma administrativa, reduz de 24 para 15 o número de secretarias. A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. (Desenvolve MT), que também estavam previstas para ser extintas, conseguiram ficar de fora dos cortes, graças a emendas apresentadas pelos deputados.
O prazo previsto para essa mudança é de té 90 dias. Nesse período, o estado deve elaborar um projeto de lei que transforme a Empaer em instituto, absorvendo os servidores efetivos e reduzindo em 40% os gastos com pessoal.
Previstas para ser extintas, a Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) podem permanecer, desde que demonstrem em 180 dias a viabilidade econômica e administrativa delas.
