Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (28), a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane de Castro, anunciou uma série de medidas em resposta à prisão da defensora pública Gabriela Beck, coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte. Beck foi detida enquanto prestava atendimento em uma área conflituosa durante uma ação de desocupação de uma fazenda no município de Novo Mundo, que ocorreu sem determinação judicial.
“A defensora foi acionada no dia 27 de maio por meio de um ofício da Comissão Pastoral da Terra (CPT), solicitando providências para resguardar as vidas e a integridade física das famílias no assentamento,” explicou Luziane de Castro. “A resposta violenta dos policiais foi absolutamente desproporcional e truculenta. Houve uma clara violação das prerrogativas profissionais, e estamos aqui para defender a atuação de Gabriela Beck e de todos os defensores públicos que trabalham na defesa da população vulnerável.”
A presença de Gabriela Beck no local tinha o objetivo de assegurar a integridade das famílias e mediar o conflito. No entanto, ao chegar, a desocupação já havia sido concluída, e 12 pessoas foram detidas. Durante uma tentativa de diligência junto aos policiais, Beck foi recebida de forma agressiva pelo Major Neto, que comandava a operação. “Ela foi detida ao questionar a ausência de ordem judicial para a operação,” relatou Luziane.
A situação se agravou quando Beck tentou filmar o relato dos assentados com seu celular. “Ao pegar o celular para filmar, ela recebeu voz de prisão sem explicações,” afirmou Luziane. “O Major Neto puxou os cabelos de Gabriela e arrancou sua bolsa de forma brutal, causando ferimentos em seu rosto e pescoço. Ela foi então colocada na viatura da PM e levada à Delegacia Regional da Polícia Civil de Guarantã do Norte, onde o exame de corpo de delito comprovou as agressões.”
Luziane de Castro destacou que a Defensoria Pública irá representar contra os policiais envolvidos junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ministério Público do Estado e Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso. “Vamos exigir uma investigação independente do caso e punições imediatas,” disse.
Além disso, a defensora pública-geral informou que a instituição solicitará ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) a proposição de um projeto de lei para garantir que defensores públicos só possam ser presos por ordem judicial ou em flagrante por crimes inafiançáveis, equiparando-os aos advogados em termos de proteção contra prisões arbitrárias.
A Defensoria Pública de Mato Grosso também está desenvolvendo programas de treinamento contínuo para membros das forças de segurança sobre direitos humanos e prerrogativas dos defensores públicos, além de criar protocolos claros para a atuação policial em situações de conflito fundiário. Luziane anunciou ainda a formação de um acordo de cooperação com a Polícia Militar, definindo limites e procedimentos para ações envolvendo defensores públicos e movimentos sociais, e a criação de uma comissão permanente de apoio e segurança institucional.
“Nosso compromisso é garantir que defensores públicos possam exercer suas funções sem medo de represálias,” concluiu Luziane de Castro. “Não vamos admitir que situações como essa se repitam.”
