A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu na manhã de quarta-feira (18) um mandado de prisão contra um ex-prefeito de Dom Aquino, condenado por estupro de vulnerável. A ação foi realizada pela 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis.
O homem, de 71 anos, foi sentenciado a mais de 28 anos de reclusão pelos crimes cometidos em 2005. As vítimas eram crianças entre 7 e 11 anos, que participavam de um projeto social chamado “Batutinha”, idealizado por ele, que oferecia atividades recreativas como sessões de cinema e lanches.
A denúncia foi formalizada em 2010, após informações encaminhadas à Delegacia de Dom Aquino, dando início às investigações que resultaram na condenação definitiva do ex-prefeito.
Em março de 2023, ele obteve progressão para o regime semiaberto, mediante o cumprimento de regras como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis, permanência em casa nos finais de semana e feriados, além de autorização específica para participar de missa aos domingos.
No entanto, segundo decisão judicial, o condenado descumpriu as condições do regime em pelo menos 49 ocasiões. Entre as infrações estão falta de carga no equipamento, perda de sinal GPRS e saída dos perímetros autorizados.
O juiz responsável pelo caso destacou que, embora uma infração isolada não justificasse a regressão de regime, a quantidade e a recorrência das violações demonstram que o reeducando não possui condições de permanecer em regime mais brando.
Diante dos fatos, a Justiça determinou a regressão da pena para o regime fechado. Mesmo após ter cumprido parte da condenação, o ex-prefeito ainda tem 24 anos de prisão a cumprir.
Após o cumprimento do mandado, ele foi encaminhado e colocado à disposição do Poder Judiciário.