A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (11) autorização para o município realizar leilão de imóveis em Lucas do Rio Verde. Ao todo, são 18 imóveis localizados nos bairros Parque das Américas, Bom Jesus, Industrial, Parque das Emas, Bandeirantes e Tessele Júnior.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Miguel Vaz justifica que os imóveis, além de não gerarem receita, não estão atendendo a função social da propriedade urbana. “Cabe destacar, que sendo frutífera a alienação, o fato do imóvel passar para o domínio de particular fará com que o mesmo cumpra com sua função social, proporcionando o desenvolvimento da região”.
A comercialização dos imóveis também fomentará a geração de tributos para o município, quer seja o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis-ITBI, quer seja o Imposto Territorial Urbano-IPTU, o que proporcionará o retorno direto à sociedade com a continuidade dos projetos e obras sociais que vêm sendo e serão desenvolvidas e implantados na municipalidade.
O presidente em exercício da Câmara, Daltro Figur, concordou com a iniciativa do Executivo, minimizando a preocupação com a retenção de terrenos para atender a coletividade no futuro. “Daqui 30 anos é outra história. Nós podemos desmembrar uma área que seja de interesse público e se nós pegarmos esses recursos aplicados hoje, daqui 30 anos nós conseguimos comprar esse terreno e, às vezes o terreno nessa área, não tem muita utilidade, porque são terrenos pequenos. Tudo tem que ser muito bem avaliado, mas não vejo dificuldade nenhuma em colocar em leilão esses terrenos”, opinou.
Outros projetos
Os vereadores ainda votaram outros projetos, como o que define punições a invasores de propriedades urbanas e rurais do município. A matéria recebeu emendas que também foram aprovadas durante a sessão. Quem for condenado por invasão fica proibido de receber auxílios, participar de programas de moradias, receber benefícios de programas sociais do município, além de ficar impossibilitado de participar de concursos públicos municipais, contratar com o poder público municipal e ser nomeado em cargos públicos comissionados.
Outros projetos votados e aprovados são o que permite o remanejamento de recursos entre as secretarias municipais, por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 103 de 2023, e alterações na Lei do Espaço do Empreendedor de Lucas.
O projeto que busca a doação da área de terra onde funciona o Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) recebeu pedido de vistas e não foi votado nesta segunda-feira (11)
Durante a sessão, ainda foi aprovada a Moção de Aplausos para o projeto Nós Podemos Nadar, que atende cerca de 1,4 mil jovens com aulas de natação.
