A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou hoje projeto que institui o ‘cordão de girassol’ para identificação de pessoas com deficiência não visível. Outras matérias foram analisadas e votadas pela Casa de Leis. Um dos projetos em pauta, que busca coibir invasões e ocupações irregulares de terra, foi tirado de pauta após pedido de vistas.
A intenção, com a aprovação do projeto, é fazer com que pessoas com deficiência não visível possam receber atendimento quando necessário. Segundo o texto, pessoas com deficiência oculta são aquelas que não apresentam sinais físicos evidentes, mas incluem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala e deficiência sensorial. São citadas como exemplos a doença de Crohn, Transtornos do Espectro Autista (TEA), síndrome de Tourette, transtornos ligados à demência, fobias extremas, entre outros.
“Semana passada celebramos a Semana da Pessoa com Deficiência e dois projetos de autoria do Poder Legislativo foram aprovados hoje. E tratam justamente da pessoa com deficiência”, comentou Sandra Barzotto, autora do projeto.
O outro projeto mencionado pela presidente é o que garante a pessoas portadoras de necessidades especiais acesso gratuito em eventos socioculturais. O principal objetivo é proporcionar um melhor acesso à cultura para pessoas com necessidades especiais, principalmente aquelas que dependem do auxílio de um acompanhante para viajar, visto o alto custo que existe para ambos desfrutar de eventos sociais e culturais. “Inclusive com a gratuidade para o acompanhante”, ressaltou.
Outros projetos
A Câmara Municipal ainda aprovou cinco Indicações, uma Moção de Aplausos, um Projeto de Lei Complementar e nove Projetos de Leis. Uma das matérias foi retirada da pauta após pedido de vista. O projeto, de autoria dos vereadores Wlad Mesquita e Sandra Barzotto, dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no âmbito do município teve pedido de vistas do vereador Marcos Paulista.
