Em meio à demora da Câmara para pautar a proposta do governo federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e, por tramitar em caráter terminativo, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, salvo recurso.
O PL 1.952 de 2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê também uma cobrança menor de IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa equivalente à proposta do deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara. Além disso, o projeto inclui compensação fiscal para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Calheiros ressaltou que a votação na CAE visa destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, criticando o que considera manobras políticas que atrasam o benefício. O senador destacou que a medida é relevante para corrigir injustiças tributárias com trabalhadores de menor renda.
Em reunião de líderes, ficou definido que o projeto do governo será votado no plenário da Câmara no dia 1º de outubro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a decisão da CAE forçou a pauta na Câmara, garantindo o avanço do direito ao trabalhador.
Renan x Lira
Renan Calheiros criticou Arthur Lira, relator da proposta na Câmara, por tentar limitar a tributação de grandes salários e dividendos, mantendo benefícios para contribuintes de maior renda. O projeto do governo propõe alíquotas progressivas para quem ganha mais de R$ 600 mil anuais, chegando a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão.
Lira afirma que seu relatório é fruto de acordo entre líderes, visando justiça tributária e diálogo entre as partes.
Calheiros também alertou que a isenção poderia ser adiada para 2027, o que geraria impacto político. O projeto aprovado inova ao criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de até R$ 7.350.
