O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1.296/2025, que institui um programa de pagamento extra a servidores do INSS para acelerar a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários. O texto segue agora para sanção presidencial, após aprovação anterior na Câmara dos Deputados.
De acordo com o governo, a medida busca reduzir a fila de concessão e revisão de pensões, auxílios-doença e aposentadorias por incapacidade, entre outros. O programa prevê bônus de R$ 68,00 por processo para servidores administrativos e de R$ 75,00 por perícia ou análise para a equipe médica, com validade até 15 de abril de 2026 e possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro do mesmo ano.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) tentou excluir da proposta um trecho referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), temendo prejuízo aos beneficiários. A sugestão foi rejeitada após acordo entre líderes.
A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), afirmou que a intenção da MP não é revisar o BPC, mas enfrentar a fila de cerca de 2 milhões de pessoas que aguardam atendimento. Segundo ela, o objetivo é garantir que cidadãos tenham acesso rápido a direitos já assegurados por lei.
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